Política de Utilização Aceitável da V2 Cloud

Data de Entrada em Vigor: 1 de setembro de 2026

1. Objeto e Âmbito de Aplicação. A presente Política de Utilização Aceitável ("AUP") rege a utilização dos Serviços na Nuvem da V2 Cloud por todos os Clientes e Utilizadores Finais e é incorporada por referência nos Termos de Serviço da V2 Cloud ("Contrato"). Os termos iniciados por maiúscula que não sejam aqui definidos têm o significado que lhes é atribuído no Contrato.

2. Atividades Proibidas

2.1 Segurança e Integridade da Rede. Os Clientes e os Utilizadores Finais não podem:

(a) Aceder ou utilizar qualquer sistema, rede ou dispositivo sem autorização, ou tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema, ou contornar quaisquer medidas de segurança ou de autenticação;

(b) Monitorizar ou intercetar dados ou tráfego em qualquer rede ou sistema sem permissão;

(c) Falsificar cabeçalhos de pacotes TCP/IP, cabeçalhos de correio eletrónico ou qualquer parte de uma mensagem para dissimular a sua origem ou o seu encaminhamento;

(d) Operar proxies abertos, retransmissores de correio (mail relays) abertos ou servidores de nomes de domínio recursivos abertos;

(e) Utilizar meios manuais ou eletrónicos para contornar qualquer limitação de utilização, restrição de acesso ou restrição de armazenamento imposta aos Serviços na Nuvem.

2.2 Conduta Prejudicial e Perturbadora. Os Clientes e os Utilizadores Finais não podem:

(a) Inundar um sistema-alvo com pedidos de comunicação de modo a torná-lo incapaz de responder a tráfego legítimo (ataques de negação de serviço);

(b) Interferir com o funcionamento adequado de qualquer sistema através de mail bombing, news bombing, ataques de difusão (broadcast) ou técnicas de inundação (flooding);

(c) Monitorizar ou rastrear qualquer sistema de uma forma que o prejudique ou perturbe;

(d) Praticar a mineração de criptomoedas de uma forma que prejudique os Serviços na Nuvem ou comprometa a utilização dos mesmos por qualquer outro utilizador. Para maior clareza, os mecanismos de consenso, tais como a prova de participação (proof of stake) utilizados para verificar transações em blockchain, são permitidos desde que não se enquadrem nas restrições estabelecidas na presente AUP;

(e) Utilizar ou lançar qualquer sistema automatizado, incluindo bots, spiders ou leitores offline, que gere mais pedidos ao servidor, num determinado período, do que aqueles que um ser humano pode razoavelmente produzir utilizando um navegador convencional.

2.3 Atividades Não Autorizadas e Ilegais. Os Clientes e os Utilizadores Finais não podem:

(a) Utilizar os Serviços na Nuvem para qualquer finalidade ilícita ou em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo leis de proteção de dados, de privacidade, de combate à corrupção ou de controlo de exportações;

(b) Aceder aos Serviços na Nuvem com a finalidade de desenvolver um produto ou serviço concorrente, ou permitir o acesso aos Serviços na Nuvem por parte de um concorrente direto da V2 Cloud;

(c) Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços na Nuvem ou a quaisquer sistemas ou redes relacionados;

(d) Modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas dos Serviços na Nuvem;

(e) Efetuar engenharia inversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte dos Serviços na Nuvem, salvo na medida expressamente permitida pela lei aplicável;

(f) Adulterar qualquer ativação de licença ou software pré-instalado nos Serviços na Nuvem, incluindo o software do sistema operativo, de qualquer forma que não faça parte das operações normais ou que vise contornar os encargos relativos aos Serviços na Nuvem.

2.4 Propriedade Intelectual. Os Clientes e os Utilizadores Finais não podem infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, patente ou segredo comercial, no âmbito da sua utilização dos Serviços na Nuvem.

3. Aplicação. A V2 Cloud reserva-se o direito de:

(a) Investigar qualquer suspeita de violação da presente AUP;

(b) Remover, desativar ou restringir o acesso a qualquer conteúdo que viole a presente AUP.

4. Atualizações. A V2 Cloud pode atualizar a presente AUP periodicamente, publicando a versão revista em [URL]. A V2 Cloud fornecerá um pré-aviso de, pelo menos, trinta (30) dias relativamente a quaisquer alterações substanciais. A utilização continuada dos Serviços na Nuvem após a data de entrada em vigor de uma AUP revista constitui a aceitação dessa revisão.