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Data de Entrada em Vigor: 1 de setembro de 2026

A presente Adenda de Tratamento de Dados (“DPA”) é celebrada entre o Cliente, cujo nome e endereço constam do Contrato, e a V2 Cloud Solutions, Inc., ou a sua afiliada, conforme consta do Contrato (“V2 Cloud Solutions”) (coletivamente, as “Partes”). A DPA rege o tratamento de Dados Pessoais quando o Cliente utiliza os produtos e serviços da V2 Cloud Solutions e quando as Leis de Proteção de Dados são aplicáveis.

1. Definições.

Os termos definidos utilizados mas não definidos na presente DPA têm o mesmo significado que lhes é atribuído no Contrato. Sempre que a DPA utilize outros termos não definidos na DPA, tais termos têm o mesmo significado que lhes é atribuído no RGPD. A utilização dos termos previstos no RGPD não significa que uma Parte tenha aceitado cumprir o RGPD, salvo se o RGPD lhe for aplicável.

A DPA deve ser lida e interpretada à luz das disposições das Leis de Proteção de Dados e não deve ser interpretada de forma contrária aos direitos e obrigações previstos nas Leis de Proteção de Dados nem de forma que prejudique os direitos ou liberdades fundamentais dos titulares dos dados, consumidores e entidades análogas ao abrigo das Leis de Proteção de Dados (“Titulares dos Dados”).

“Afiliada” de uma parte significa qualquer entidade que seja controlada por uma parte no presente Contrato, enquanto o controlo existir.

“Controlo” significa o controlo direto ou indireto de mais de 50% das ações ou outras participações sociais da entidade em causa com direito de voto na eleição dos administradores (ou, no caso de uma entidade que não seja uma sociedade, para a eleição ou nomeação do órgão de gestão correspondente). No que respeita ao Cliente, qualquer referência a “Afiliada” na presente DPA está estritamente limitada às Afiliadas do Cliente que se qualifiquem como responsável pelo tratamento dos dados relativamente aos Dados Pessoais e que estejam autorizadas a utilizar os Serviços nos termos do Contrato, mas que não tenham assinado a sua própria nota de encomenda e não sejam um “Cliente” tal como definido no Contrato.

“Contrato” significa o contrato para a prestação dos Serviços.

“Responsável pelo Tratamento” significa a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de Dados Pessoais, que para efeitos da presente DPA é o Cliente.

“Leis de Proteção de Dados” significa as leis de proteção de dados aplicáveis aos Dados Pessoais abrangidos pela presente DPA, incluindo, mas não se limitando a: Personal Information Protection and Electronic Documents Act (S.C. 2000, c. 5) (“PIPEDA”) e qualquer legislação provincial de privacidade aplicável no Canadá (“PIPEDA”), o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), a Federal Data Protection Act de 19 de junho de 1992 (Suíça) e a revista Swiss Federal Data Protection Act, em vigor desde 1 de setembro de 2023 (“Swiss FADP”), a United Kingdom (UK) Data Protection Act 2018 e o RGPD do Reino Unido a partir de 31 de dezembro de 2020 (“Leis de Privacidade do Reino Unido”), a Australian Privacy Act 1988, a New Zealand Privacy Act 2020, a California Consumer Privacy Act, conforme alterada pela California Privacy Rights Act, a Colorado Privacy Act, a Virginia Consumer Data Protection Act, a Connecticut Act Concerning Personal Data Privacy and Online Monitoring, a Utah Consumer Privacy Act, a Iowa Data Privacy Act, a Indiana Consumer Data Protection Act, a Montana Consumer Data Privacy Act, a Tennessee Information Protection Act e a Texas Data Privacy and Security Act, bem como quaisquer leis de privacidade subsequentes promulgadas nos Estados Unidos que exijam contratos de tratamento de dados (“Leis de Privacidade dos EUA”).

“Dados Pessoais” significa todos os dados relativos a pessoas singulares que sejam tratados pela V2 Cloud Solution por conta do Cliente ao abrigo da presente DPA.

“Subcontratante” significa uma entidade que trata Dados Pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento, que para efeitos da presente DPA é a Afiliada da V2 Cloud Solution identificada no Contrato.

1. Âmbito e hierarquia. Cada Parte aceitou a DPA a fim de assegurar que cumpre as Leis de Proteção de Dados que lhe são aplicáveis. A DPA aplica-se ao tratamento de Dados Pessoais apenas conforme especificado no Anexo II. Os Anexos I a IV são parte integrante da DPA. A DPA não prejudica as obrigações a que o Cliente está sujeito por força das Leis de Proteção de Dados. Em caso de contradição entre a DPA e as disposições de contratos conexos entre as Partes existentes no momento em que a DPA é acordada ou celebrados posteriormente, prevalece a DPA.
2. Descrição do tratamento. Os pormenores das operações de tratamento, em particular as categorias de Dados Pessoais e as finalidades do tratamento para as quais os Dados Pessoais são tratados por conta do Cliente, encontram-se especificados no Anexo II.
3. Obrigações da V2 Cloud Solutions
   1. Instruções. A V2 Cloud Solutions trata os Dados Pessoais apenas com base em instruções documentadas do Cliente e para a(s) finalidade(s) específica(s) e a duração do tratamento, conforme estabelecido no Anexo II, salvo se para tal for obrigada pelas Leis de Proteção de Dados. Nesse caso, a V2 Cloud Solutions informa o Cliente dessa exigência legal antes do tratamento, salvo se tal for proibido por lei. O Cliente pode igualmente dar instruções subsequentes por escrito ao longo da duração do tratamento de Dados Pessoais. A V2 Cloud Solutions informa o Cliente caso, no entender da V2 Cloud Solutions, as instruções dadas pelo Cliente violem as Leis de Proteção de Dados.
   2. Segurança do tratamento. A V2 Cloud Solutions implementa medidas técnicas e organizativas para assegurar a segurança e a proteção dos Dados Pessoais, incluindo a proteção dos Dados Pessoais contra uma violação de segurança que conduza à destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou ao acesso não autorizado a Dados Pessoais, de forma acidental ou ilícita (“Violação de Dados”). Na avaliação do nível de segurança adequado, as Partes têm devidamente em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os Titulares dos Dados. As medidas implementadas pela V2 Cloud Solution no momento da celebração da presente DPA encontram-se especificadas no Anexo III.
   3. Confidencialidade e acesso aos Dados Pessoais. A V2 Cloud Solutions apenas concede acesso aos Dados Pessoais aos membros do seu pessoal na medida do estritamente necessário para a finalidade especificada no Anexo II. A V2 Cloud Solutions assegura que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais recebidos se comprometeram a respeitar a confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade adequada.
   4. Documentação e conformidade. As Partes devem poder demonstrar a conformidade com a DPA. A V2 Cloud Solution disponibiliza ao Cliente todas as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações decorrentes da presente DPA
   5. Auditoria. A pedido do Cliente e mediante pré-aviso escrito de 30 dias, a V2 Cloud Solutions permite e contribui igualmente para auditorias das atividades de tratamento abrangidas pela DPA, no máximo uma vez por ano civil, ou com maior frequência caso tenha ocorrido uma Violação de Dados que envolva os Dados Pessoais. O Cliente pode optar por realizar a auditoria por si próprio ou mandatar um auditor independente, sujeito a obrigações de confidencialidade. As auditorias não incluem inspeções nas instalações ou infraestruturas físicas da V2 Cloud Solutions. O Cliente reconhece que as obrigações da V2 Cloud Solutions podem ser cumpridas, no todo ou em parte, através da disponibilização ao Cliente de informações, registos e certificações e relatórios de auditoria adequados, emitidos por terceiros independentes de reputação idónea, desde que não tenham ocorrido alterações materiais aos controlos utilizados pela V2 Cloud Solutions desde a emissão da certificação ou do relatório de auditoria. A V2 Cloud Solutions reserva-se o direito de realizar auditorias independentes às suas atividades e sistemas de tratamento. As Partes disponibilizam, mediante pedido, as informações referidas na presente DPA, incluindo os resultados de quaisquer auditorias, aos reguladores competentes e à(s) autoridade(s) de controlo.
4. Recurso a subcontratantes/prestadores de serviços
   1. A V2 Cloud Solutions está autorizada a contratar (e a permitir que cada subcontratante/prestador de serviços contratado nos termos da presente DPA e constante da lista disponível na hiperligação do Apêndice IV contrate) subcontratantes/prestadores de serviços (“Subcontratante Ulterior”) nos termos da presente DPA. Caso seja contratado um novo Subcontratante Ulterior ou removido um Subcontratante Ulterior existente, a lista disponível na hiperligação do Apêndice IV será atualizada. A fim de receber alertas relativos a tais atualizações da lista, deve ser enviado um e-mail para [email protected] com o assunto “Subscribe to sub-processor updates”.
   2. Caso o Cliente se oponha à contratação ou remoção de um Subcontratante Ulterior com fundamentos razoáveis baseados nas Leis de Proteção de Dados, a oposição deve ser manifestada por escrito no prazo de trinta (30) dias a contar da receção desse e-mail de alerta. Caso a V2 Cloud Solutions não consiga ajustar os seus serviços e continuar a prestação dos serviços sem o Subcontratante Ulterior designado, o Cliente pode encerrar a sua conta. A cessação constitui o único e exclusivo remédio do Cliente caso este se oponha à designação de qualquer novo Subcontratante Ulterior ou à remoção de qualquer Subcontratante Ulterior existente, mantendo-se em vigor, após tal cessação, quaisquer direitos e obrigações anteriormente constituídos. Caso a oposição não seja manifestada dentro desse prazo, a adição do novo Subcontratante Ulterior ou a remoção do Subcontratante Ulterior existente considera-se aceite.
   3. Sempre que a V2 Cloud Solution contrate um Subcontratante Ulterior, impõe a esse Subcontratante Ulterior, em substância, as mesmas obrigações de proteção de dados que são impostas à V2 Cloud Solutions na presente DPA.
   4. A V2 Cloud Solutions permanece plenamente responsável perante o Cliente pelo cumprimento das obrigações do Subcontratante Ulterior nos termos do Contrato.
5. Transferências internacionais.
   1. Durante a prestação dos Serviços ao abrigo do Contrato, a V2 Cloud Solutions pode transferir Dados Pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional. A V2 Cloud Solutions cumpre as Leis de Proteção de Dados e os mecanismos de transferência permitidos pelas Leis de Proteção de Dados em todas essas transferências.
   2. Na medida em que os Dados Pessoais incluam Dados Pessoais provenientes da UE e do EEE, ao celebrarem o Contrato e a presente DPA, considera-se que as Partes assinaram as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE de 4 de junho de 2021 (“CCT”), incluindo os respetivos anexos, aqui em anexo. Na medida em que as CCT sejam celebradas, são utilizadas as seguintes opções para o Módulo 2 das CCT:
      1. Cláusula 7. A cláusula de acoplamento opcional não se aplica.
      2. Cláusula 9. Recurso a subcontratantes ulteriores, Opção 2: é selecionada a autorização geral por escrito, tendo o prazo mínimo de pré-aviso das alterações de subcontratantes ulteriores e o método de notificação sido acordados na secção 6.5 da DPA
      3. Cláusula 11. A redação opcional não se aplica.
      4. Cláusula 17. É selecionada a Opção 2 e as Partes acordam que esta será a lei aplicável ao Contrato.
      5. Cláusula 18, alínea b). As Partes acordam que qualquer litígio emergente das presentes Cláusulas será dirimido pelos tribunais da Irlanda.
      6. Cláusula 13. Todos os parênteses retos são pelo presente removidos;
      7. O Anexo I da presente DPA contém as informações exigidas no Anexo I das CCT;
      8. O Anexo II da presente DPA contém as informações exigidas no Anexo II das CCT; e
      9. O Anexo III da presente DPA contém as informações exigidas no Anexo III das CCT.
   3. Na medida em que os Dados Pessoais incluam dados pessoais provenientes do Reino Unido, para efeitos de adaptação das CCT ao direito do Reino Unido, as partes acordam que as CCT se consideram alteradas na medida do necessário para que operem relativamente a transferências do Reino Unido para um país terceiro e proporcionem garantias adequadas para as transferências nos termos do artigo 46.º do RGPD do Reino Unido. Tais alterações incluem a substituição das referências ao RGPD por referências ao RGPD do Reino Unido e a substituição das referências aos Estados-Membros da UE por referências ao Reino Unido. As partes acordam que a Adenda do Reino Unido se aplicará às transferências de Dados Pessoais do Reino Unido protegidos pelo RGPD do Reino Unido e será preenchida do seguinte modo:
6. O Quadro 1 será preenchido com as informações relevantes constantes do Anexo I da presente DPA;
7. O Quadro 2 será preenchido com os módulos e cláusulas selecionados das CCT da UE, conforme identificados na Secção 6.2 da presente DPA;
8. O Quadro 3 será preenchido com as informações relevantes dos Anexos I, II e III da presente DPA;
9. No Quadro 4, tanto o exportador de dados como o importador de dados podem pôr termo à Adenda do Reino Unido nos termos da Adenda do Reino Unido.
   1. Na medida em que os Dados Pessoais incluam dados pessoais provenientes da Suíça, para efeitos de adaptação das CCT ao direito suíço, aplica-se o seguinte:
      1. As partes adotam o padrão do RGPD para todas as transferências de dados, ou o padrão previsto no direito suíço quando este seja mais elevado.
      2. As partes acordam que as referências às disposições do RGPD nas CCT devem ser entendidas como referências às disposições correspondentes da Swiss Federal Data Protection Act, na versão aplicável no momento do início de qualquer litígio.
      3. O termo Estado-Membro, quando utilizado nas CCT, aplica-se igualmente à Suíça. Em particular, tal deve assegurar que os titulares dos dados não sejam excluídos da possibilidade de reclamar os seus direitos no seu local de residência habitual.
      4. Cláusula 13 e Anexo I(C): As autoridades competentes nos termos da Cláusula 13 e do Anexo I(C) são o Federal Data Protection and Information Commissioner e, concomitantemente, a autoridade do Estado-Membro do EEE acima identificada.
      5. Cláusula 17: As Partes acordam que a jurisdição aplicável é o Estado-Membro no qual o exportador de dados se encontra estabelecido, no que respeita às ações ao abrigo do RGPD, e o direito material da Suíça, no que respeita às ações ao abrigo da Swiss Federal Data Protection Act.
      6. Cláusula 18: Qualquer litígio emergente das presentes Cláusulas será dirimido pelos tribunais de Zurique, Suíça. Um titular dos dados pode igualmente intentar uma ação judicial contra o exportador de dados e/ou o importador de dados perante os tribunais do Estado-Membro no qual tenha a sua residência habitual. As Partes acordam submeter-se à jurisdição de tais tribunais.
10. Leis de Privacidade dos EUA. Na medida em que o tratamento de Dados Pessoais pela V2 Cloud Solution ao abrigo do Contrato esteja sujeito às Leis de Privacidade dos EUA:
    1. As Partes reconhecem que a conservação, a utilização e a divulgação de Dados Pessoais pela V2 Cloud Solution, autorizadas pelas instruções do Cliente estabelecidas no presente Contrato, são partes integrantes dos Serviços e da relação comercial entre as Partes.
    2. A V2 Cloud Solution deve:
       1. Utilizar, conservar e divulgar Dados Pessoais apenas na medida do necessário para executar as finalidades comerciais especificadas no presente Contrato ou conforme de outro modo permitido pelas Leis de Privacidade dos EUA;
       2. Cumprir as obrigações aplicáveis ao abrigo das Leis de Privacidade dos EUA e proporcionar o mesmo nível de proteção da privacidade que é exigido a um "prestador de serviços" ou "contratante" ao abrigo de cada Lei de Privacidade dos EUA aplicável;
       3. Implementar medidas técnicas e organizativas razoáveis e adequadas, concebidas para proteger os Dados Pessoais contra o tratamento, o acesso, a utilização ou a divulgação não autorizados ou ilícitos;
       4. Notificar o Cliente sem demora injustificada caso a V2 Cloud Solution determine que não consegue cumprir as suas obrigações ao abrigo das Leis de Privacidade dos EUA;
       5. Cooperar com o Cliente para cessar e sanar qualquer utilização não autorizada de Dados Pessoais.
    3. A V2 Cloud Solution não deve:
       1. Vender ou partilhar quaisquer Dados Pessoais
       2. Conservar, utilizar ou divulgar quaisquer Dados Pessoais para qualquer finalidade que não as finalidades comerciais especificadas no Contrato, incluindo conservar, utilizar ou divulgar os Dados Pessoais para uma finalidade comercial diferente das finalidades comerciais especificadas no Contrato ou conforme de outro modo permitido pelas Leis de Privacidade dos EUA
       3. Combinar os Dados Pessoais recebidos do Cliente com Dados Pessoais recebidos de outra pessoa ou por conta desta, ou com Dados Pessoais que a V2 Cloud Solution recolha da sua própria interação com o consumidor, salvo se de outro modo permitido pelas Leis de Privacidade dos EUA
       4. Desidentificar ou agregar Dados Pessoais, salvo se a desidentificação cumprir as Leis de Privacidade dos EUA e o resultado não puder ser reidentificado.
11. Declarações e Garantias do Cliente. O Cliente declara e garante pela presente que: (a) cumprirá todas as Leis de Proteção de Dados; (b) assegurará que as suas instruções à V2 Cloud Solution para o tratamento de Dados Pessoais cumprem as Leis de Proteção de Dados; (c) manterá divulgações e políticas de privacidade adequadas, mecanismos de informação e consentimento e métodos de tratamento dos pedidos dos Titulares dos Dados nos termos das Leis de Proteção de Dados; (d) dispõe de todos os consentimentos, autorizações e direitos necessários para transferir ou divulgar, e para permitir que a V2 Cloud Solution trate, todos e quaisquer Dados Pessoais no âmbito do Contrato; e (e) tem e terá a responsabilidade exclusiva pela exatidão, qualidade e licitude de todos e quaisquer Dados Pessoais tratados pela V2 Cloud Solution. Para que não subsistam dúvidas, na medida em que o Cliente solicite que a V2 Cloud Solution transfira Dados Pessoais para quaisquer terceiros por conta do Cliente, o Cliente é o único responsável por assegurar que dispõe de todos os consentimentos e direitos necessários para transferir tais Dados Pessoais. O Cliente notificará prontamente a V2 Cloud Solution caso não consiga cumprir qualquer uma das suas obrigações ao abrigo da presente DPA ou de quaisquer Leis de Proteção de Dados.
12. Assistência ao Cliente
    1. A V2 Cloud Solution notifica prontamente o Cliente, e o mais tardar no prazo de dez (10) dias úteis, de qualquer pedido que tenha recebido de um Titular dos Dados. A V2 Cloud Solution não responde ao pedido por si própria, salvo se autorizada a fazê-lo pelo Cliente.
    2. A V2 Cloud Solution presta ao Cliente uma assistência razoável no cumprimento das suas obrigações de responder aos pedidos dos Titulares dos Dados para o exercício dos seus direitos, tendo em conta a natureza do tratamento.
       1. A V2 Cloud Solution deve ainda, tendo em conta a natureza do tratamento de dados e as informações ao seu dispor, assistir o Cliente no cumprimento das obrigações legais deste, incluindo, sem limitação, na realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados sempre que um tipo de tratamento seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares e na consulta da(s) autoridade(s) de controlo competente(s).
13. Notificação de Violação de Dados.
    1. Em caso de Violação de Dados, a V2 Cloud Solution notifica o Cliente sem demora injustificada após a V2 Cloud Solution ter tido conhecimento da Violação de Dados. Tal notificação deve conter, pelo menos: a) uma descrição da natureza da violação (incluindo, sempre que possível, as categorias e o número aproximado de Titulares dos Dados e de registos de dados em causa); b) os pormenores de um ponto de contacto onde possam ser obtidas mais informações relativas à Violação de Dados; e c) as consequências prováveis e as medidas adotadas ou propostas para fazer face à violação, incluindo para atenuar os seus eventuais efeitos adversos.
    2. Caso, e na medida em que, não seja possível prestar todas estas informações em simultâneo, a notificação inicial deve conter as informações então disponíveis e as informações adicionais devem, à medida que se tornem disponíveis, ser posteriormente prestadas sem demora injustificada.
14. Incumprimento, cessação e caducidade.
    1. O Cliente tem o direito de cessar e sanar a utilização não autorizada dos Dados Pessoais pela V2 Cloud Solution.
    2. Sem prejuízo de quaisquer disposições das Leis de Proteção de Dados aplicáveis à V2 Cloud Solution, caso a V2 Cloud Solution incumpra as suas obrigações ao abrigo da DPA, o Cliente pode instruir a V2 Cloud Solution a suspender o tratamento de Dados Pessoais até que esta última cumpra a DPA ou a DPA seja cessada. A V2 Cloud Solution informa prontamente o Cliente caso não consiga cumprir a DPA, por qualquer motivo.
    3. O Cliente tem o direito de cessar a DPA, na parte respeitante ao tratamento de Dados Pessoais nos termos do Contrato, se:
       1. o tratamento de Dados Pessoais pela V2 Cloud Solution tiver sido suspenso pelo Cliente nos termos do ponto 11.2 e se o cumprimento do Contrato não for restabelecido dentro de um prazo razoável e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da suspensão; ou
       2. a V2 Cloud Solution não cumprir uma decisão vinculativa de um tribunal competente ou da(s) autoridade(s) de controlo competente(s) relativa às suas obrigações nos termos do Contrato ou das Leis de Proteção de Dados que lhe são aplicáveis.
    4. A V2 Cloud Solution tem o direito de cessar o Contrato, na parte respeitante ao tratamento de Dados Pessoais ao abrigo do Contrato, sempre que, após ter informado o Cliente de que as suas instruções violam requisitos legais aplicáveis, o Cliente insista no cumprimento das instruções
    5. Após a cessação ou a caducidade da DPA, a V2 Cloud Solution deve, à escolha do Cliente, apagar todos os Dados Pessoais tratados por conta do Cliente ou devolver ao Cliente todos os Dados Pessoais e apagar as cópias existentes, salvo se as Leis de Proteção de Dados que lhe são aplicáveis exigirem a conservação dos Dados Pessoais. Até que os dados sejam apagados ou devolvidos, a V2 Cloud Solution continua a assegurar o cumprimento da DPA. Na ausência de instruções do Cliente, os Dados Pessoais serão apagados nos termos do Anexo II.
15. Pedidos Governamentais e Regulamentares. Caso a V2 Cloud Solution receba um pedido juridicamente vinculativo de qualquer autoridade governamental, regulamentar ou de aplicação da lei para a divulgação de Dados Pessoais tratados ao abrigo da presente DPA ("Pedido Governamental"), a V2 Cloud Solution deve: (a) na medida do permitido pela lei aplicável, notificar prontamente o Cliente por escrito do Pedido Governamental antes de divulgar quaisquer Dados Pessoais e, em qualquer caso, logo que seja razoavelmente possível; (b) divulgar apenas a quantidade mínima de Dados Pessoais estritamente necessária para dar cumprimento ao Pedido Governamental; e (d) manter um registo de todos os Pedidos Governamentais recebidos. Sempre que a V2 Cloud Solution esteja proibida pela lei aplicável de notificar o Cliente de um Pedido Governamental, a V2 Cloud Solution deve: (i) envidar esforços comercialmente razoáveis para obter o levantamento de tal proibição ou para obter o direito de notificar o Cliente; e (ii) notificar o Cliente logo que seja legalmente autorizada a fazê-lo. Nada na presente secção 12 exige que a V2 Cloud Solution atue em violação da lei aplicável ou incorra em quaisquer custos ou responsabilidades na impugnação de um Pedido Governamental, salvo se o Cliente tiver aceitado por escrito reembolsar antecipadamente tais custos.
16. Alterações à DPA. A V2 Cloud Solution pode atualizar ou modificar a presente DPA periodicamente, publicando uma versão revista no seu sítio Web, e a versão revista entra em vigor na data de "Última Atualização" acima indicada. A V2 Cloud Solution reserva-se o direito de atualizar a DPA caso tal seja exigido pelas Leis de Proteção de Dados ou a fim de cumprir as suas obrigações relativas às transferências de Dados Pessoais para países terceiros, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.
17. Limitação de Responsabilidade. A responsabilidade de cada parte e de todas as suas Afiliadas, considerada no seu conjunto e de forma agregada, emergente ou relacionada com a presente DPA, seja de natureza contratual, extracontratual ou ao abrigo de qualquer outra teoria de responsabilidade, está sujeita às limitações e exclusões de responsabilidade previstas no Contrato, e qualquer referência nas disposições à responsabilidade de uma parte significa a responsabilidade agregada dessa parte e de todas as suas Afiliadas ao abrigo do Contrato e da DPA em conjunto. Para que não subsistam dúvidas, a responsabilidade total da V2 Cloud Solution, das suas Afiliadas e do seu Subcontratante Ulterior por todas as reclamações do Cliente e de todas as suas Afiliadas Responsáveis pelo Tratamento, emergentes ou relacionadas com o Contrato e com a DPA, aplica-se de forma agregada a todas as reclamações ao abrigo tanto do Contrato como da DPA.
18. Lei Aplicável, Escolha do Foro e Jurisdição. O Contrato é regido e interpretado em conformidade com a lei do Contrato.

ANEXO I: Lista das partes

Responsável(is) pelo Tratamento: Cliente

Subcontratante(s): V2 Cloud Solutions, Inc.

ANEXO II: Descrição do tratamento

Categorias de Titulares dos Dados cujos dados pessoais são tratados

• Consumidores que visitam os sítios Web da V2 Cloud Solutions
• Consumidores que submetem pedidos de informação à V2 Cloud Solutions
• Colaboradores do Cliente autorizados a utilizar os Serviços em Nuvem.

Categorias de dados pessoais tratados

• Endereço IP, identificador único, histórico de navegação
• Para os utilizadores dos produtos da V2 Cloud Solutions: nome, endereço de e-mail, número de telefone, quaisquer dados pessoais que um utilizador possa divulgar através de formulário Web, chat Web ou e-mail.
• Para os potenciais clientes da V2 Cloud Solutions: dados de contacto profissionais

Dados sensíveis tratados (se aplicável) e restrições ou garantias aplicadas que tenham plenamente em conta a natureza dos dados e os riscos envolvidos, tais como, por exemplo, a limitação estrita da finalidade, restrições de acesso (incluindo o acesso apenas para o pessoal que tenha frequentado formação especializada), a manutenção de um registo dos acessos aos dados, restrições às transferências ulteriores ou medidas de segurança adicionais.

• Nenhuns

Natureza do tratamento

• Recolha, transferência, introdução, apagamento, correção, ajustamento, conservação, análise, correspondência, partilha, recuperação, combinação

Finalidade(s) para a(s) qual(is) os dados pessoais são tratados por conta do responsável pelo tratamento/empresa

• Prestação de serviços de acesso a ambientes de trabalho na nuvem.

Duração do tratamento

• Duração do Contrato e, o mais tardar, seis (6) meses após a caducidade ou cessação.

Para o tratamento por subcontratantes (ulteriores)/prestadores de serviços, especificar igualmente o objeto, a natureza e a duração do tratamento

• O mesmo que o descrito acima no presente Anexo II.

ANEXO III: Medidas técnicas e organizativas, incluindo medidas técnicas e organizativas destinadas a assegurar a segurança dos dados

Descrição das medidas técnicas e organizativas de segurança implementadas pelo(s) subcontratante(s) (incluindo quaisquer certificações relevantes) para assegurar um nível de segurança adequado, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

• • 1. Acesso do Pessoal e Confidencialidade

1. Acesso Limitado aos Dados: A V2 Cloud, atuando na qualidade de Subcontratante, assegura que o seu pessoal está autorizado a aceder aos Dados Pessoais do Cliente apenas quando necessário para a prestação de serviços e de apoio.
2. Proibição de Armazenamento Local: O pessoal da V2 Cloud Solutions está proibido de armazenar, descarregar ou conservar quaisquer Dados Pessoais do Cliente ou Dados Confidenciais do Cliente em dispositivos locais ou pessoais, em qualquer momento, incluindo durante as sessões de apoio. Todo o acesso aos dados do Cliente deve ocorrer exclusivamente através de sistemas autorizados e geridos centralmente.

II. Confidencialidade: Controlos de entrada

O Subcontratante impede a utilização dos sistemas informáticos por pessoas não autorizadas. Tal é concretizado através de:

1. Listas de acesso limitado
2. Portas protegidas
3. Processo através do qual a concessão de acesso a um utilizador exige revisão por pares
4. d. Autenticação Multifator ("MFA") exigida para todos os acessos administrativos e privilegiados aos ambientes do Cliente.

III. Confidencialidade: Controlos de acesso

O Subcontratante garante que as pessoas autorizadas a utilizar um sistema de tratamento de dados apenas possam aceder aos dados abrangidos pela sua autorização de acesso e que os dados pessoais não possam ser lidos, copiados, alterados ou removidos, sem autorização, durante o tratamento ou a utilização ou após a conservação. Tal é concretizado através de:

1. Processo através do qual a concessão de acesso a um utilizador exige revisão por pares
2. Análise dos registos de acesso
3. c. Todos os acessos do pessoal da V2 Cloud Solutions às máquinas virtuais e aos ambientes do Cliente durante as sessões de apoio devem ser documentados e rastreados através de um sistema centralizado de gestão de pedidos (por exemplo, Jira) antes de tal acesso ser concedido.

IV. Confidencialidade: Controlos de separação

O Subcontratante garante que os dados recolhidos para diferentes finalidades possam ser tratados separadamente. Não é necessária uma separação física; é suficiente uma separação lógica dos dados. Tal é concretizado através de:

1. Separação lógica para todos os clientes

V. Integridade: Controlos de divulgação

O Subcontratante garante que os dados pessoais não possam ser lidos, copiados, alterados ou removidos sem autorização durante a transmissão eletrónica ou o transporte ou a conservação em suportes de dados, e que seja possível verificar e determinar em que pontos os dados pessoais devem ser transmitidos através de equipamentos de transmissão de dados. Tal é concretizado através de:

1. Cifragem dos dados em trânsito.

VI. Integridade: Controlos de introdução

O Subcontratante garante que seja possível verificar e determinar posteriormente se, e por quem, os dados pessoais foram introduzidos, alterados ou removidos nos sistemas de tratamento de dados. Tal é concretizado através de:

1. Registo de operações

VII. Disponibilidade e resiliência: Controlos de disponibilidade

O Subcontratante garante que os dados pessoais sejam protegidos contra a destruição ou perda acidental ou intencional. Tal é concretizado através de:

1. Registo de operações
2. Acesso com privilégios mínimos
3. Cópias de segurança

VIII. Disponibilidade e resiliência: capacidade de recuperação

O Subcontratante garante a capacidade de restabelecer rapidamente a disponibilidade dos dados pessoais e o acesso aos dados em caso de incidente físico ou técnico, através das seguintes medidas:

1. Planos de recuperação de desastres e de continuidade das atividades

IX. Avaliação: Gestão da proteção de dados

O Subcontratante implementou um processo para rever e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas de proteção, a fim de garantir a segurança do tratamento. Tal inclui:

1. Verificações aleatórias das medidas

Para as transferências para subcontratantes (ulteriores)/prestadores de serviços, descrever igualmente as medidas técnicas e organizativas específicas a adotar pelo subcontratante (ulterior) para poder prestar assistência ao responsável pelo tratamento

A V2 Cloud Solutions mantém uma política de gestão de fornecedores com critérios para a identificação de fornecedores essenciais, incluindo os que tratam dados pessoais.

A V2 Cloud Solutions mantém uma lista de fornecedores essenciais e realiza a gestão do risco dos fornecedores.

Os Subcontratantes Ulteriores devem aderir às CCT, a DPA ou a acordos similares que exijam medidas técnicas e organizativas pelo menos tão eficazes como as da própria V2 Cloud Solutions.

Descrição das medidas técnicas e organizativas específicas a adotar pelo subcontratante/prestador de serviços para poder prestar assistência ao responsável pelo tratamento/empresa.

Estão em vigor políticas e procedimentos que exigem que a V2 Cloud Solutions preste assistência ao Cliente conforme exigido pelo Contrato e pelas Leis de Proteção de Dados.

ANEXO IV: Lista de subcontratantes ulteriores

O nome, o endereço, o nome da pessoa de contacto, o cargo e os dados de contacto, bem como a descrição do tratamento (incluindo uma delimitação clara das responsabilidades) de cada subcontratante ulterior podem ser consultados na Política de Privacidade